“Em vez de apenas mandar uma notificação para que a prefeitura apresentasse defesa para depois fazer o sequestro, optamos por fazer, nesse início de ano, audiências de conciliação com todas. Já fizemos 18 audiências e obtivemos êxito em todas. Fizemos acordos para que haja um repasse mensal dos valores que eles têm a obrigação de passar, inclusive com débito automático na conta”, ressaltou o juiz João Pordeus, coordenador da Divisão.
Durante as próximas duas semanas a divisão vai realizar mais 39 audiências com municípios que, juntos, devem mais de R$ 38 milhões. A expectativa do setor é alcançar os 57 acordos que chegarão a marca dos R$ 53 milhões que serão repassados ao TJRN para o pagamento de precatórios. Entre os maiores devedores estão João Câmara (R$ 17,6 milhões), Caicó (R$ 8,4 milhões) e Santa Cruz (R$ 5,4 milhões).
“A vantagem da conciliação é que ela abre um diálogo de forma mais direta com os gestores, com o pessoal das prefeituras. Muitos assumiram agora, com dificuldades por conta da questão econômica na crise dos municípios. É interessante porque vemos caso a caso dentro da possibilidade que a Constituição permite, a gente faz a negociação, que seja boa para o município, mas que também não deixe de repassar um valor que seja previsto na lei e na CF e que seja suficiente para que a gente possa pagar os credores”, destacou o magistrado ao observar as vantagens que as conciliações podem trazer.
Fonte: TJRN
