O relator da proposta, deputado Marcus Pestana, do PSDB, explicou que a lei funciona como o orçamento familiar, que prevê os ganhos da família e o que se pode gastar. O deputado diz que o Brasil vive um momento de contenção de gastos.
Sonora: “Não há saída para o Brasil se não houver um grave processo de ajuste fiscal. Porque senão, o que está acontecendo no Rio de Janeiro vai deixar de ser exceção para ser uma regra.”
Por outro lado, a LDO estima crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5%, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%. A LDO aprovada prevê um reajuste de 4,5% no salário mínimo, que passa de R$ 937 para R$ 979. Agora a matéria segue para sanção presidencial.
O Congresso também aprovou nessa quinta-feira uma suplementação orçamentária de R$ 102 milhões para a Polícia Federal poder emitir passaportes. O projeto ainda depende do carimbo do presidente. A impressão do documento estava suspensa desde junho por falta de dinheiro. Os recursos sairão do Tesouro Nacional.
